Timor-Leste condena australiano a 20 anos de prisão por abuso sexual de crianças
O Tribunal Distrital de Díli condenou um cidadão australiano a 20 anos de prisão efectiva por crimes sexuais contra crianças em Timor-Leste.
O homem já tinha sido condenado em Junho de 2024 a 11 anos de prisão pela prática de dois crimes de abuso sexual, no âmbito de um processo em que a acusação lhe imputava cerca de 100 crimes, mas recorreu da decisão.
A JU’s Jurídico Social, entidade que presta apoio a vítimas de violência sexual, explicou que as vítimas também recorreram ao Tribunal de Recurso, alegando que o Tribunal Distrital de Díli incorreu em erro na contagem do número de crimes dados como provados.
“O Tribunal de Recurso julgou improcedente o recurso do arguido, mantendo a condenação, mas deu razão aos representantes das vítimas quanto ao erro na determinação do número de crimes. Em consequência, o processo foi remetido ao Tribunal Distrital de Díli para nova apreciação, limitada à correcta contagem dos ilícitos penais e à adequação da pena, não tendo sido reaberta a matéria da culpa”, explica, em comunicado à imprensa, aquela entidade.
Com a nova contagem dos crimes, o Tribunal Distrital de Díli procedeu à redefinição da medida da pena, que foi agravada para 20 anos.
“Esta decisão envia uma mensagem clara e inequívoca, dentro e fora do país ao demonstrar que Timor-Leste tem capacidade institucional, jurídica e operacional para agir firmemente contra cidadãos estrangeiros que entrem no território para explorar e abusar sexualmente das nossas crianças”, afirmou o advogado da JU’s Jurídico Social, Olívio Barros Afonso.
O advogado destacou que a “nacionalidade do agressor não constitui qualquer obstáculo à investigação, julgamento e punição”.
“Esta afirmação de autoridade do sistema de justiça assume especial relevância no actual contexto de integração regional de Timor-Leste na ASEAN [Associação das Nações do Sudeste Asiático], marcado por um aumento da circulação de pessoas, no qual se torna essencial garantir que a abertura regional não se traduza em vulnerabilidade, mas antes numa responsabilidade acrescida e partilhada na protecção dos direitos das crianças”, acrescenta a JU’s Jurídico Social.
Em Dezembro de 2021, um ex-padre norte-americano, que residia em Timor-Leste desde 1996, também foi condenado a 12 anos de prisão por vários crimes de abuso de menores.
