Jacarés voam? MPLA diz que… sim!
No reino do MPLA, Angola, organizações da sociedade civil angolana, activistas e defensores daquilo que não existe, caso dos direitos humanos, exigem que as autoridades investiguem todos os casos de violência policial.
Já em Maio de 2023, o manifesto sobre o direito à manifestação foi lido no acto de lançamento oficial da campanha “Proteger o Protesto”, uma iniciativa da Amnistia Internacional, da associação angolana Omunga e demais organizações da sociedade civil de Angola.
O documento lido pelo activista e membro da sociedade civil contestatária, Pembele Pacavira, manifestava a preocupação em Angola com “os níveis de violência policial e constante repreensão a manifestações e outras formas de protesto, perseguições e ameaças a manifestantes”. Isto, é claro, se não forem a favor do MPLA.
“Que se investiguem todos os casos de violência policial reportados, sendo que o uso excessivo e desproporcional de força por parte da polícia resultou na morte de adolescentes e jovens, cuja vítima mais nova tinha 14 anos de idade”, referia o documento.
Os activistas e membros da sociedade civil angolana exigiam (delirando como se estivessem num Estado de Direito) que sejam levados à justiça e devidamente responsabilizados todos os agentes de segurança que tenham algum envolvimento, nos casos de baleamento, tortura de manifestantes e impedimento de realização de manifestações pacíficas de Março de 2020 até à data presente.
Para os sobreviventes e familiares de pelo menos 11 vítimas, entre as quais o médico Sílvio Dala, que morreu depois de ter sido levado pela polícia a uma esquadra policial por supostamente estar a conduzir sem máscara (Covid), e Inocêncio de Matos, estudante universitário morto durante uma manifestação em Luanda, exigem que sejam indemnizados pelo Estado.
“Exigimos também que as autoridades angolanas adoptem um discurso mais unificador e que, através da sua liderança, inspirem as forças de segurança cada vez mais republicanas, que respeitem o direito à vida, liberdade de expressão, reunião e manifestação e compreendam que o seu papel na sociedade é garantir a segurança dos angolanos e não colocar as suas vidas em perigo e que, acima de tudo, compreendam o exercício de protesto como elemento social numa sociedade plural e democrática”, referiu.
No manifesto foi também exigida a revisão da lei do direito à reunião e manifestação de Maio de 1991 e que seja adequada ao novo contexto, expressando explicitamente que as manifestações pacíficas não carecem de qualquer tipo de autorização, tal como estipula o artigo 47º da Constituição da República de Angola que, como se sabe, subordina às ordens superiores de quem, de facto, manda – o MPLA..
